A Declaração dos Direitos Humanos

       A Declaração dos Direitos Humanos foi adotada em 10 de dezembro de 1948 por 48 nações do mundo, em resolução da 3.º Sessão Ordinária da Assembléia Geral das Nações Unidas. Os principais objetivos foram consagrar os valores de cunho universal como o direito à dignidade a todos os membros da família, à liberdade de palavra e de crença, à igualdade de direitos do homem e da mulher, à justiça e à paz no mundo. Essas condições imprescindíveis ao desenvolvimento físico e, moral e intelectual dos homens e fundamentais para o estabelecimento de relações amistosas entre os países, passaram a ser asseguradas pelos Estados, independentemente da nacionalidade dos indivíduos.